Vietnã e Argentina comemoram em Buenos Aires aniversário da morte de Ho Chi Minh

Fonte: ABN

Buenos Aires, 20 de novembro. No 40 º aniversário da morte do Tio Ho, destacadas personalidades argentinas junto ao embaixador do Vietnã naquele país, realizaram um amplo fórum de reflexão sobre Ho Chi Minh, o pai fundador da República do Vietnã.

A agência vietnamita relatou em pormenores das atividades efetuadas.

Um dos debates reconheceu as contribuições excepcionais do presidente Ho Chi Minh à causa da libertação dos povos oprimidos do mundo assim como sua diáfana moral revolucionária que contribuíram para a vitória popular.

Personalidades acadêmicas e intelectuais argentinos, entre outros, participaram da mesa-redonda organizada pela Embaixada do Vietnã e pelo Instituto de Cultura Argentino-vietnamita (ICAV) por ocasião do 40º aniversário da morte do líder vietnamita e no cumprimento de seu testamento.

Ao inaugurar o evento, o embaixador do Vietnã, Thai Van Lung, considerou-o como um fórum para que os amigos vietnamitas e argentinos possam intercambiar opiniões e reflexões sobre a vida, obra e exemplo de Ho Chi Minh, símbolo mundial da liberdade e independência.

Em sua apresentação, Poldi Sosa Schmidt, presidenta do ICAV analisou o ambiente para o desenvolvimento pessoal e o caminho de luta revolucionária do Pai da Pátria vietnamita – carinhosamente chamado por seu povo como o tio Ho – e sublinhou que a moral de Ho Chi Minh foi a motivação fundamental que lhe permitiu deixar um legado extraordinário para o seu povo e ao mundo.

Por sua vez, o Presidente de Honra do Partido Comunista da Argentina, Fanny Edelman, homenageou o criador do Partido Comunista do Vietnã, que ao aplicar com criatividade as teses marxista-leninistas liderou a luta pela liberdade e pela reunificação do seu país à vitória final.

A veterana ativista recordou suas emocionantes visitas ao Vietnã nos anos 70, quando viu de perto a luta que destacou os valores humanos e políticos de um povo humilde, que escreveu com seu sangue uma das maiores façanhas da história contemporânea.

Ao interpretar os valores do Tio Ho em seus testamentos sobre a unidade, a juventude, a conjugação entre o desenvolvimento econômico e o cultural e a amizade internacional, o advogado Rodolfo Caffera Kramer, presidente do Clube Alemão, reafirmou que cada vietnamita leva em seu coração aquela tocha e luz que Ho Chi Minh acendeu nesse histórico legado.

Por sua parte, o vicepresidente do Instituto de Planejamento Estratégico (EPI) da Argentina, Pascual Albanese, ressaltou a poderosa influência da figura de Ho Chi Minh. "O Vietnã de hoje é o herdeiro legítimo do legado histórico de Ho Chi Minh", afirmou.

Para toda uma geração argentina no final dos anos 60 e início dos 70, a palavra Vietnã, mais do que o nome de um país, era o símbolo da dignidade de um povo, graças à luta pela libertação nacional liderada pelo Tio Ho, acrescentou.

O professor e doutor em História, Pablo Pozzi, da Universidade de Buenos Aires, que se considera parte da chamada "Geração do Vietnã", destacou a claridade e a dialética das conhecidas obras de revolucionários do Vietnã como Truong Chinh, Le Duan, Vo Nguyen Giap, e, especialmente, de Ho Chi Minh.

O tio Ho é a mais clara expressão da revolução vietnamita e mundial, e como tal transformou a história, disse, acrescentando que, apesar de sua morte, há quatro décadas, vive em cada pessoa que sofre com a opressão de seres humanos.

Por sua vez, a apresentação da professora de história Ema Burmester, da Universidade Nacional de Mar del Plata, exaltou a prioridade da educação no pensamento de Ho Chi Minh, base dos sucessos atuais da educação no país do Sudeste da Ásia.

Um documentário sobre a vida e obra de Ho Chi Minh foi projetado durante o encontro, cujos palestrantes – incluindo destacados professores da Universidade de Belgrano, da capital portenha – analisaram a influência do Tio Ho na literatura, nas artes e na vida cotidiana dos vietnamitas, bem como seu papel como propulsor dos direitos humanos.

Caso Battisti: Lula tem “perfeito embasamento constitucional”

Por Dalmo Dallari*


Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.


Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais.


A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido.


Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.


A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil.


E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros.


Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.


No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas.


Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.


E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira.


O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalecer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional.


Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.


* Dalmo Dallari é professor e jurista

COM EVO, A BOLÍVIA COMEÇA A EXISTIR

Luiz Eça (jornalista)
Fonte: correiodacidadania.com.br


Em dezembro, haverá eleições presidenciais na Bolívia. Evo Morales será certamente reeleito por larga margem. Nas últimas sondagens (Ipsos-Opinion, Apoyo y Mercado) obteve 54% contra 20% do oposicionista Manfred Reyes Villa. E seu partido, o MAS (Movimiento Al Socialismo), ganharia o controle do Senado, com 22 cadeiras, deixando seus rivais com apenas 15.

A eleição de Evo, em 2005, fora recebida com desprezo pelas classes ditas ilustradas - a elite dos 12% de brancos da população, que detinha o poder desde a independência no século 19.

Governos anteriores, abençoados por Washington, seguiram à risca os princípios do FMI durante 20 anos seguidos. E o resultado foi que a renda per capita nacional, em 2005, era menor do que há 27 anos; 80% da população viviam na miséria naquele que era o país mais pobre da América do Sul. O que se poderia esperar de um pequeno fazendeiro índio no governo de um país nessas condições?

A resposta chegou logo. A primeira medida de Evo foi dar um exemplo de austeridade, reduzindo seu salário em 57%, passando a ganhar menos de 1.900 dólares mensais.

Três meses depois da posse, rompeu com o FMI e nacionalizou a maior riqueza do país: os hidrocarbonetos.

Todas as jazidas de gás e petróleo bolivianas vinham sendo exploradas por empresas transacionais, através de acordos leoninos, firmados nos tempos da sujeição ao FMI, que rendiam escassos dividendos ao país.

Com a nacionalização, as rendas públicas tiveram considerável aumento, o que permitiu que os investimentos públicos passassem de 6,3% do PIB, em 2005, para 10,5% em 2009.

Evo Morales seguiu ampliando o papel do Estado na economia, pela desapropriação ou participação na sociedade de empresas, especialmente dos setores de energia e mineração.

Um bom exemplo é dado pela mina de Mutun, uma das maiores jazidas de ferro do planeta, com reservas de 40 bilhões de toneladas, a qual se achava praticamente abandonada pelos generais e bacharéis que se revezaram nos governos anteriores.

Agora está sendo explorada intensamente pela JV, uma parceria das estatais Essen e Comibol com a indiana Jindal, que se comprometeu a investir 2,5 bilhões de dólares em oito anos.

Com o "socialismo à boliviana" do governo Evo Morales, a participação do Estado na economia nacional passou de 8%, em 2005, para 28%, em 2009.

Os resultados têm sido bastante positivos em termos de crescimento, que foi de 3,7%, em 2005, para 6% em 2008. Sucesso também nas finanças públicas: depois de 40 anos seguidos de déficit orçamentário, a Bolívia passou a ter superávits a partir de maio de 2007.

Nada disso pode ser creditado à poupança externa, pois a Bolívia é um dos países da América Latina com menos investimentos do capital estrangeiro.

Os benefícios do processo de desenvolvimento boliviano estenderam-se à população. Assim, a renda per capita aumentou de 2.600 dólares em 2005 para 4.400 dólares em 2008. Em menos de três anos foi quase que totalmente erradicado o analfabetismo no país; 825 mil bolivianos aprenderam a ler e escrever.

A população pobre, antes completamente desassistida, recebe agora atendimento médico gratuito. Uma das conseqüências foi a redução da mortalidade infantil, que foi de 60 em cada 1.000 crianças, em 2005, para 49 em 1.000, em apenas três anos do governo Evo Morales.

Os aposentados, que nos períodos anteriores não recebiam nada, passaram a ganhar pensão mensal vitalícia.

A solidez da economia deste país dirigido por um índio foi provada na grande crise mundial do capitalismo.

Com 7,8 bilhões de dólares em reservas – perto da metade do PIB nacional – e economias do governo acima de 10% do PIB, a Bolívia está se saindo bem. Será um dos raros países da região que apresentarão crescimento positivo. O Moody´s Investor Service prevê um índice de 3%. O que é particularmente notável se levarmos em conta que a economia boliviana foi fortemente impactada pela crise já que seus principais produtos de exportação – gás, petróleo e minérios – tiveram seus preços internacionais reduzidos.

Além disso, o governo Bush cortou privilégios de que gozavam as exportações bolivianas no mercado americano. Alegou-se que a causa fora a pouca colaboração do governo boliviano no combate ao tráfico.

Evo Morales havia condenado o programa de erradicação de plantações de coca conduzido pelo exército americano. Ele sustentou que a produção de coca é legítima e importante para a economia nacional, pois o produto é largamente consumido nos países andinos sob a forma de chá. E afirmou haver formas mais eficazes de reprimir os narcotraficantes, o que ele faria com mão de ferro.

No entanto, outros motivos explicaram a atitude de Bush: a aliança de Evo com Chávez e a socialização crescente da economia boliviana. Os EUA não se limitaram a cortar benefícios. Seu embaixador, Philip Goldberg, pagava artigos contra o governo em jornais oposicionistas.

E, conforme documentos oficiais do governo americano, exibidos pela advogada Eva Gollinger, as agências USAID e National Endownment for Democracy financiavam os movimentos separatistas e golpistas da chamada Media Luna Boliviana – liderada pelos governadores dos ricos estados do sul do país.

Enfrentando o atraso secular do seu país, as tentativas de golpes, as crises e pressões externas, Evo Morales segue com seu projeto de construir um Estado moderno.

Para muitos, parecia impossível. Um desafio de gigantescas proporções. Mas, hoje, as perspectivas são boas.

Há grandes esperanças de que, já no segundo mandato de Evo Morales, comece a existir uma nova Bolívia, com qualidade de vida e industrialização acelerada.

NOSSA PÁTRIA É A AMÉRICA

ANNCOL

Amigos leitores leiam na integra a mensagem das FARC ao Mundo.


O fato já consumado pela oligarquia vende-pátria encabeçada pelo narcoparamilitar Álvaro Uribe, de converter a Colômbia em uma base militar dos Estados Unidos da América do Norte, confirma uma vez mais o que vislumbrou no seu tempo o Pai Libertador Simón Bolívar quando, em 5 agosto de 1829 escrevia: "Os Estados Unidos parecem destinados pela providência a infestar a América de miséria em nome da liberdade".

Trata-se de converter a Colômbia em ponta de lança da estratégia do amo do Norte para impedir que processos sociais, como o venezuelano que marcha rumo à realização do projeto Bolivariano de Soberania e Integração Latinoamericana, para assegurar aos nossos povos a "maior felicidade possível", se converta em realidade.

A situação é grave. O objetivo é evitar que a liderança e o povo venezuelano continuem a trilha que deixaram marcada os nossos Libertadores. Estas oligarquias têm terror de perder seus privilégios e que este exemplo se espalhe como está acontecendo em toda a nossa América. Para isso recorrem à calúnia, aos massacres executados por paramilitares para gerar terror, confusão e desesperança, à espionagem descarada, tentando confundir o povo através de uma intensa campanha de mídia para cultivar um falso nacionalismo e desbocado chauvinismo.

Com tudo isto o império está criando as condições para que a “tarefa” seja resolvida pela Colômbia, apoiada por uma classe dirigente ajoelhada disposta a servir ao seu amo estrangeiro em troca da manutenção de seus privilégios. Por isso, a confrontação com que ameaçam não é entre Colômbia e Venezuela, mas entre as Oligarquias que detêm o poder fazendo o possível para mantê-lo e os povos da nossa América que somos obrigados a dar uma réplica acertada, fraterna, internacionalista desprovida de nacionalismos fraudulentos.

Convocamos os habitantes de ambos os lados da fronteira para a formação de comitês anti-imperialistas que se convertam em muros intransponíveis onde se estatelem as ambições imperiais e se fortaleçam os laços fraternos e bolivarianos entre os nossos povos.


A pátria deve ser respeitada, fora os ianques da Colômbia!

EMC Secretariado das FARC - EP
Montanhas da Colômbia, 13 de novembro de 2009

A base militar ianque que infernizou a vida das pessoas que lá viviam

Caracas, 18 de novembro ABN (por Hernán Cifuentes Mena bases)

As cerca de mil militares ianques espalhadas pelo mundo, além de constituir ameaça à paz mundial, são símbolo do poder predatório do império que, após se apoderarem delas, como ocorre com a de Okinawa, recusam-se a devolvê-las, ou como a de Diego Garcia, ilha paradisíaca onde o seu povo foi expulso antes de ser ocupada, jogando-os ao desterro.

Diego Garcia era o Éden na Terra até o dia em que seus habitantes foram expulsos, não como aconteceu a Adão e Eva na Bíblia (Gênesis 3), como punição por provar o fruto proibido, mas por exigência do Demônio imperial ianque que necessitava desse espaço geoestrátegico para colocar lá a base militar de onde lançariam suas máquinas de guerra que assassinam povos como parte de seu projeto de conquista planetária.

O que aconteceu nessa pequena ilha, com toda razão, como descreve o historiador britânico Andy Worthington em um artigo intitulado “A Vergonha de Diego Garcia, uma das histórias mais sórdidas e de maior trajetória da história colonial anglo-americana" que, a partir de 1968, foi alugada para os E.U. pela Grã-Bretanha, para transformá-la em mais um dos 850 enclaves bélicos de seu tipo que possui ao redor do planeta.

Esse atol de 44 Km2, descoberto no século XVI pelo explorador espanhol Diego Garcia Moguer, de quem tomou seu nome e faz parte do arquipélago de Chagos, atualmente território ultramarino do Reino Unido, era o habitat natural de 2.000 humildes e pacíficos nativos que viviam da pesca e da produção de copra aproveitando a abundância de milhares de coqueiros na ilha.

Mas num dia fatídico chegou o fim desse conto de fadas e começou o inferno para os homens, crianças, idosos e mulheres de Diego Garcia, marcando o destino mais cruel para esse povo cujos filhos foram lançados no abismo do exílio, alguns pela força de uma milícia privada, outros pelo engano, sem poder levar consigo seus modestos pertences e, até o dia de hoje, são proibidos de regressar mesmo que seja para levar flores aos seus mortos.

Acontece que Washington exigiu ao Reino Unido, segundo consta em documentos desclassificados pelos EUA, "varrer e desinfetar" a ilha, o que resultou na expulsão dos seus habitantes, cujas casas foram demolidas, seus animais foram queimados assim como também arrancaram pela raiz milhares de coqueiros que representavam seu meio de subsistência, para construir uma imensa e poderosa base militar.

Assim como Worthington, a tragédia do povo de Diego Garcia foi denunciada pela jornalista e poeta argentina Cristina Castello, num trabalho intitulado "O Pior Guantanamo: Ilha Diego Garcia, Embrião de Morte", que descreve o horror vivido pelos banidos desse Paraíso em linguagem poética que tenta suavizar com sua ternura o sofrimento dos 2.000 habitantes originais, dos quais restam apenas 700.

"Os bárbaros não vivem no Oceano Índico, onde está localizada Diego Garcia, esse atol que nasceu com o destino de oásis e tornou-se o próprio inferno. Não. Os bárbaros são que dão as ordens a bárbaros da CIA norteamericana apoiados pela Grã-Bretanha e União Européia, que também sabe se calar quando o Poder é a causa do terror ".

É um silêncio cúmplice da barbárie daqueles não se atrevem a levantar suas vozes contra o genocídio silencioso que sofre um povo esquecido, execrado por culpa de um império que destruiu o seu Éden para erguer no seu lugar um verdadeiro inferno, que com sua horrível realidade supera a ficção mais assustadora, como descrita por Dante Alighieri na Divina Comedia.

Se a obra do grande poeta italiano tem um final feliz, com sua chegada ao paraíso após passar através do fogo do inferno e da esperança do Purgatório, para o povo de Diego Garcia não existe esperança de voltar à sua ilha paradisíaca pois o satânico inquilino assinou um contrato com vigência de 50 anos, com direito de renovação e, mesmo que não o faça, na data do vencimento do prazo, esse povo terá se extinguido.

É que esse lento processo de extermínio está prestes a chegar ao fim para os últimos sobreviventes do genocídio, depois de ter suportado o mais doloroso e cruel exílio, como denuncia a poetisa quando diz que "A grande maioria dos chagossianos, (nativos do arquipélago de Chagos, do qual Diego Garcia faz parte) foram detidos, expulsos de suas casas. Literalmente "empacotados" e depositados nos porões dos navios, entre gritos e prantos".

"Antes disso, foram testemunhas do extermínio de seus animais de estimação e animais domésticos. Assim, poderiam bombardear mais facilmente o Vietnã, Laos e Camboja; ameaçar a China durante a Revolução Cultural, para continuar com o Golfo Pérsico, Afeganistão, Iraque e... muito mais. Estes bárbaros não têm coração".

Muitos dos ilhéus morreram de tristeza, cometeram suicídio ou se tornaram alcoólatras enquanto sonhavam com a terra prometida. Mas ninguém desistiu da idéia de retornar à sua ilha de corais e palmeiras. Ilha que – até antes deles serem expulsos – não estava contaminada com armas nem com a maldade. No jornal londrino The Times, em 9 de novembro de 2007, uma das nativas da ilha sintetizou: “Era o paraíso, nós éramos como pássaros livres e agora estamos como em uma prisão".

... "Diego Garcia é o maior centro de torturas" – eufemisticamente chamado de “interrogatórios” – para os prisioneiros considerados “mais importantes” para o Império. Foi lá que o prisioneiro Ibn Al-Sheikh Al-Libi teve que mentir, pois “não suportava as torturas a que foi submetido”.

As torturas cometidas contra os prisioneiros, feitas impunemente nos tenebrosos porões-calabouços de dezenas de navios norteamericanos ancorados em Diego Garcia, prisões flutuantes, que fazem parte de milhares de outros espalhados pelo planeta, mantidos em segredo por anos até que sua existência, vergonha da humanidade, foi descoberta, para espanto e indignação do mundo e, entretanto, neles ainda se continua torturando.

Mais adiante na sua obra o poeta afirma que "as transferências dos prisioneiros drogados, encapuzados e brutalmente torturados, de lá para Guantanamo, tem sido corriqueira. Pessoas em cativeiro transferidas de um horror para outro. De Diego Garcia para Guantanamo. De Drácula para Frankenstein, foi dito".

Nos últimos dias, foi anunciado que um deles, Ibn Al-Sheikh, após ter confessado participação na organização dos atentados de 11 de setembro, será transferido a Nova Iorque para ser julgado em tribunal civil. O promotor dessa Corte disse que pedira pena de morte, apesar da confissão, como denunciou o New York Times, “ter sido arrancada na base do suplicio a que foi submetido em 183 sessões de tortura pela CIA". Ele mesmo teria dito - "menti porque não podia mais suportar tanto castigo".

Entretanto, a história sórdida que narra o genocídio de um povo inocente e levou à morte de centenas de homens, mulheres, crianças e anciãos que habitaram Diego Garcia, a ilha paradisíaca de onde foram expulsos para transformar suas vidas num inferno, se eleva hoje como sinal de alerta para aqueles que permitem, na qualidade de lacaios do império, que no solo de suas pátrias se assentem bases ianques.

Pois onde são instalados esses enclaves mensageiros da morte, significa não somente que serão usados para iniciar guerras, como foi feito a partir de Diego Garcia, de onde decolavam milhares de aviões para bombardear países distantes como o Vietnã, Laos, Camboja, Iraque e Afeganistão.

A partir das 7 de bases militares a ser operadas pelos EUA na Colômbia, pretende-se atacar a Venezuela, Equador, Bolívia e outros países onde existem "governos antiamericanos”, conforme revelado por documentos emitidos pela USAF e tornados públicos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frias.

Além disso, dessas instalações saem soldados e mercenários assassinos (chamados ‘terceirizados’) para seqüestrar e violentar meninas e mulheres e, como esses “embaixadores do delito" gozam de imunidade diplomática, seus crimes ficam impunes e vão embora livres para seu país, desde a Coréia do Sul, Japão, Colômbia e de todos os países onde há bases militares ianques, cujos governantes outorgam "carta branca" para delinquir.

E não apenas sequestram, estupram e assassinam, mas também traficam drogas, como fazem na Colômbia, o maior produtor e exportador de cocaína do planeta, e também no Afeganistão, país que, após ser invadido e ocupado por tropas ianques, converteu-se no primeiro produtor e exportador mundial de heroína, que sai das bases dos EUA para o Ocidente. Tal como aconteceu no Vietnã de onde as aeronaves norteamericanas decolavam carregadas de drogas.

Enquanto isso, os exilados de Diego Garcia, a caminho da morte, continuam a levar uma vida de parias, sofrendo com a fome, desemprego, dormindo sob pontes, mendigando pelas ruas, algumas trabalhando como estivadores em Maurício e outras ilhas vizinhas aonde foram jogados como objetos descartáveis por exigência do monstro inquilino do que foi o lar deles e dos seus antepassados.

Nesse espelho devem se olhar aqueles como Álvaro Uribe, que são vassalos do império que, como o Diabo, “paga mal a quem lhe servir bem”, pois como dize John Foster Dulles: "Os EUA não tem amigos, apenas interesses".

E quando Uribe não seja mais útil, seu mestre, os EUA, poderiam divulgar o prontuário de narcotraficante que há alguns anos a CIA preparou, e sofrer o mesmo destino de Judas na obra de Dante, a quem Lúcifer morde com suas presas enormes. Então, o seu fim será na lixeira da história onde o povo joga os traidores como ele que, ao entregar as 7 bases militares ao Império, entregou junto com elas a soberania da Colômbia.

A REVOLUÇÃO BOLIVARIANA E A PAZ

Conheço bem Chávez; ninguém como ele seria mais renuente a derramar o sangue entre venezuelanos e colombianos, dois povos tão irmãos como os cubanos que moram no leste, no centro e no extremo oeste de nossa Ilha. Não tenho outra forma de exprimir o grau de irmandade que existe entre venezuelanos e colombianos.

A caluniosa imputação ianque de que Chávez planeja uma guerra contra a vizinha Colômbia levou a um influente órgão de imprensa colombiano a publicar no passado domingo, 15 de novembro, sob o título de “Tambores da guerra”, um desdenhoso e injurioso editorial contra o Presidente venezuelano, onde se afirma entre outras coisas que “a Colômbia deve tomar com toda seriedade a que constitui a mais grave ameaça a sua segurança em mais de sete décadas, pois esta provém de um Presidente que, além disso, é de formação militar...”

“A razão – continua – é que cada vez são maiores as possibilidades de uma provocação que pode ir desde um incidente fronteiriço até um ataque contra instalações civis ou militares na Colômbia."

Mais adiante o editorial acrescenta como algo provável “...que Hugo Chávez intensifique seus ataques contra os `esquálidos’ – alcunha com o qual identifica seus opositores – e tente de tirar do poder municipal ou regional a quem o contradiz. Já o fez com o prefeito de Caracas...e agora quer tenta-lo com os governadores dos estados fronteiriços com a Colômbia, que recusam submeter-se a sua autoridade... Um confronto com forças colombianas ou a acusação de que elementos paramilitares planejam ações no território venezuelano pode ser o pretexto que precisa o regime chavista para suspender as garantias constitucionais."

Tais palavras só servem para justificar os planos agressivos dos Estados Unidos e a vulgar traição contra sua Pátria da oligarquia e a contra-revolução na Venezuela.

Coincidindo com a publicação desse editorial, o líder bolivariano tinha escrito seu artigo semanal “As linhas de Chávez”, no qual julga a impudica concessão de sete bases militares aos Estados Unidos em solo da Colômbia, um território que tem 2 050 quilômetros de fronteira com a Venezuela.

Nesse artigo, o Presidente da República Bolivariana, explicou com coragem e lucidez sua posição. “... eu o disse nesta sexta-feira no ato pela paz e contra as bases militares dos Estados Unidos em solo colombiano: sou obrigado a fazer um apelo a todos e todas a nos preparar para defender a Pátria de Bolívar, a Pátria de nossos filhos. De não faze-lo, estaria cometendo um ato de alta traição...Nossa Pátria é hoje livre e a defenderemos com a vida. A Venezuela nunca mais será colônia de ninguém: nunca mais estará de joelhos perante o invasor ou qualquer império... o gravíssimo e transcendente problema que acontece na Colômbia não pode deixar de ter sido apreciado pelos governos latino-americanos.

Mais adiante acrescenta conceitos importantes: “... todo o arsenal bélico ianque, contemplado no acordo, responde ao conceito de operações extraterritoriais...torna o território colombiano num gigantesco enclave militar ianque..., a maior ameaça contra a paz e a segurança da região da América do Sul e de toda Nossa América."

“O acordo...impede que a Colômbia possa oferecer garantias de segurança e de respeito a ninguém: nem sequer aos colombianos e às colombianas. Não pode oferecê-las um país que deixou de ser soberano e que é instrumento da nova coloniagem” que avistou nosso Libertador.”

Chávez é um verdadeiro revolucionário, pensador profundo, sincero, corajoso e incansável trabalhador. Não chegou ao poder mediante um golpe de Estado. Sublevou-se contra a repressão e o genocídio dos governos neoliberais que entregaram os enormes recursos naturais de seu país aos Estados Unidos. Sofreu prisão, alcançou sua maturidade e desenvolveu suas idéias. Não chegou ao poder através das armas apesar de sua origem militar.

Possui o grande mérito de ter iniciado o difícil caminho de uma Revolução social profunda partindo da denominada democracia representativa e a mais absoluta liberdade de expressão, quando os mais poderosos recursos midiáticos do pais estavam e estão nas mãos da oligarquia e ao serviço dos interesses do império.

Em só 11 anos, a Venezuela conseguiu os mais altos avanços educacionais e sociais alcançados por um país no mundo, apesar do golpe de Estado e dos planos de desestabilização e descrédito impostos pelos Estados Unidos.

O império não decretou um bloqueio econômico contra a Venezuela –como o fez com Cuba- após o fracasso de seus golpes sofisticados contra o povo venezuelano, porque teria bloqueado a si mesmo dada a sua dependência energética do exterior, mas não renunciou a seu objetivo de destruir o processo bolivariano e a seu generoso apoio com recursos petroleiros aos países do Caribe e da América Central, suas amplas relações de intercâmbio com a América do Sul, a China, a Rússia e numerosos Estados da Ásia, da África e da Europa. A Revolução Bolivariana goza de simpatias em amplos setores de todos os continentes. Dói especialmente ao império suas relações com Cuba, depois de um bloqueio criminoso contra o nosso país que já dura meio século. A Venezuela de Bolívar e a Cuba de Martí, através da ALBA, promovem novas formas de relações e intercâmbios sobre bases racionais e justas.

A Revolução Bolivariana tem sido especialmente generosa com os países do Caribe em momentos extremadamente graves de crise energética.

Na nova etapa em que vivemos a Revolução na Venezuela encara problemas totalmente novos que não existiam quando, há quase exatamente 50 anos, triunfou em Cuba nossa Revolução.

O tráfico de drogas, o crime organizado, a violência social e o paramilitarismo apenas existiam. Nos Estados Unidos ainda não tinha surgido o enorme mercado atual de drogas que o capitalismo e a sociedade de consumo criaram nesse país. Para a Revolução, em Cuba não significou um grande problema combater o tráfico de drogas e impedir a sua introdução na produção e no consumo das mesmas.

Para o México, a América Central e a América do Sul estes flagelos significam hoje uma crescente tragédia que é longe de ter sido ultrapassada. Ao intercâmbio desigual, o protecionismo e o saqueio de seus recursos naturais, somaram-se o tráfico de drogas e a violência do crime organizado que o subdesenvolvimento, a pobreza, o desemprego e o gigantesco mercado de drogas dos Estados Unidos criaram nas sociedades latino-americanas. A incapacidade desse país imperial e rico para impedir o tráfico e o consumo de drogas originou em muitas partes da América Latina o cultivo de plantas cujos valores como matéria-prima para as drogas ultrapassava muitas vezes o valor do resto dos produtos agrícolas, criando gravíssimos problemas sociais e políticos.

Os paramilitares da Colômbia constituem hoje a primeira tropa de choque do imperialismo para combater a Revolução Bolivariana.

Por sua origem militar, precisamente, Chávez sabe que a luta contra o narcotráfico é um pretexto vulgar dos Estados Unidos para justificar um acordo militar que responde totalmente à conceição estratégica dos Estados Unidos ao finalizar a Guerra Fria, para estender seu domínio do mundo.

As bases aéreas, os meios, os direitos operativos e a impunidade total dada por Colômbia a militares e civis ianques no seu território, não têm nada a ver com o combate ao cultivo, à produção e ao tráfico de drogas. Este constitui hoje um problema mundial; estende-se já não apenas pelos países da América do Sul, senão também começa a se estender para a África e para outras áreas. Reina já no Afeganistão, apesar da presença maciça das tropas ianques.

A droga não deve ser um pretexto para estabelecer bases, invadir países e levar a violência, a guerra e o saqueio aos países do Terceiro Mundo. É o pior ambiente para semear virtudes cidadãs e levar educação, saúde e desenvolvimento a outros povos.

Enganam-se os que acham que dividindo colombianos e venezuelanos terão sucesso em seus planos contra-revolucionários. Muitos dos melhores e mais humildes trabalhadores na Venezuela são colombianos e a Revolução lhes deu educação, saúde, emprego, direito à cidadania e outros benefícios para eles e seus entes mais queridos. Juntos, venezuelanos e colombianos defenderão a grande Pátria do Libertador da América; juntos lutarão pela liberdade e pela paz.

Os milhares de médicos, educadores e outros cooperantes cubanos que cumprem seus deveres internacionalistas na Venezuela estarão junto deles!

Fidel Castro Ruz


18 de novembro de 2009

Bases americanas na Colômbia visam bloquear projeto de América Latina auto-determinada

Escrito por Pietro Alarcón
18 de novembro de 2009

1) Acordo Complementário para a Defesa e a Segurança (...): "O governo da Colômbia, de conformidade com sua legislação interna, cooperará com os Estados Unidos para levar a cabo atividades mutuamente acordadas no marco do presente Acordo e continuará permitindo o acesso e uso das instalações da Base Aérea de Palenquero e de Malambo; os fortes militares de Tolemaida e Larandia; a Base Aérea de Apiay; a Base Naval de Cartagena e a Base Naval de Baia Málaga (...)".

Do ponto de vista político, o Acordo Complementário para a Defesa e a Segurança assinado entre os governos dos Estados Unidos e Colômbia introduz um lamentável novo componente na caracterização das relações internacionais da região. O acordo reproduz cabalmente, sob a forma de documento jurídico, os interesses e objetivos das transnacionais ligadas à produção de armas e as aspirações de uma cobertura militar expansionista dos Estados Unidos, a serviço de uma recomposição nos estratos do poder nos Estados da América Latina. É dizer, a serviço de um retrocesso nas possibilidades de desenvolvimento autônomo e solidário entre os países da área.

Que a construção de um horizonte de integração é uma tarefa titânica não é nenhum segredo. Há interesses contrapostos, visões diversas, ritmos de integração e movimentos em velocidades e dimensões diferentes. Contudo, ninguém pode negar que o diálogo entre os latino-americanos tem sido mais freqüente, fluido, propositivo e intenso, além de consolidado através de constituições, documentos, adesões e novos cenários nos últimos dez anos.

E é precisamente em função de iniciativas diplomáticas e ações conjuntas que não lhes são propícias em termos econômicos e políticos que os Estados Unidos, como em outras oportunidades fizeram, desenharam um projeto, seu projeto, estratégico e fundamentado no potencial bélico que possui, objetivando o incremento de seu poder, influência e gerenciamento das possíveis situações que lhe impediriam seu agir de potência hegemônica.

Não é preciso ter voz de profeta para enxergar que se trata de uma perspectiva onívora, que continua atemporalmente a sustentar, sobre bases geopolíticas, que a guerra é um fato e a paz apenas algo desejável. E nessa lógica de pensamento e ação, toda a atividade psicológica, financeira, política e militar empreendida pela política externa americana para suas finalidades não pode ser considerada surpreendente. Daí que não tenha nada de estranho que o documento enviado pelo Pentágono ao Congresso dos Estados Unidos contenha o já aguardado e diagnosticado até pelos mais desavisados observadores: que a utilização das bases militares da Colômbia não será apenas para um polêmico e até hoje pouco frutífero combate ao narcotráfico, mas para assegurar a presença militar dos Estados Unidos e sua projeção vigilante.

2. Acordo de (...)

"3.1. (...) realizar exercícios combinados e outras atividades acordadas mutuamente, e para enfrentar ameaças comuns à paz, à estabilidade, à liberdade e à democracia".

Ao lado da proclamação dos direitos humanos, uma das maiores conquistas da humanidade consiste na proibição da guerra, é dizer, a paz, a estabilidade, a liberdade e a democracia são legítimas aspirações humanas.

Nesse sentido, um âmbito propositalmente proibitivo do uso da força nas relações entre os Estados tem sido construído. Entretanto, no ambiente político e militar criado pelos Estados Unidos não há disciplina nem semântica nem sintática, pois as palavras freqüentemente designam meras representações. O esvaziamento do conteúdo real desses objetivos serve para sustentar teses como a de que a legítima defesa preventiva é plenamente justificável quando na interpretação de quem ostenta a defesa dos valores cristãos e democráticos do mundo ocidental, e esses elementos se encontrem ameaçados.

A interpretação do texto do Acordo será feita, obviamente, por quem assinou e, especialmente, por quem o fez em condições de subordinante. De maneira que a dinâmica das relações internacionais na região fica sujeita a um exercício hermenêutico: afetam ou não a estabilidade, a liberdade e a democracia as atividades de um governo que se oponha a um neoliberalizante TLC (tratado de livre comércio) com os Estados Unidos, por exemplo?

3. Acordo de (...)

Artigo 4.2. "As Autoridades da Colômbia, sem cobrança de aluguel e custos semelhantes, permitirão aos Estados Unidos o acesso e uso das instalações conveniadas e às servidões e direitos de passagem sobre bens de propriedade da Colômbia que sejam necessários para levar a cabo as atividades (...)".

No transfundo do processo histórico de dependência da América Latina com relação aos chamados Estados centrais - processo com raízes nas bases organizativas e estruturais da economia, da política, da cultura e do Direito -, não há como negar a presença, influência e pressões do capital estrangeiro. Contudo, há que apontar também a uma constelação de beneficiários nos Estados periféricos que lucraram, e lucram ainda, com o favorecimento à inserção das potências dominantes nos seus espaços territoriais.

A Colômbia assume hoje um generoso papel instrumental, somente explicável em função de algumas reflexões sobre sua conjuntura interna e, logicamente, sobre sua política externa na região.

Há de se considerar, de início e genericamente, que os supostos benefícios da interdependência e da globalização nunca foram evidentes na América Latina. Muito pelo contrário, a especulação financeira e o abandono dos investimentos na produção originaram um empobrecimento maior ainda da imensa maioria da população, que pagou os custos do fracasso das teses do Estado mínimo e da redução orçamentária no social. Estabeleceu-se um padrão privatizador dos serviços públicos e da diminuição do espaço público, com a conseqüente renúncia ao conceito de interesse público para, em contrapartida, ampliar a rentabilidade do capital privado.

Nesse contexto, os movimentos sociais cresceram em resistência e, particularmente, a luta de caráter econômico adquiriu níveis de luta pelo poder estatal, é dizer, de uma exigência por conquistar espaços governamentais que redundassem na execução de programas de novo tipo, de resgate da efetividade dos direitos sociais e recondução das finanças públicas.

As vitórias de programas eleitorais renovadores, executados com maior ou menor sucesso e no meio de contradições internas nos diversos Estados da área latino-americana, servem para constatar uma evolução onde, com certeza, é possível fazer balanços para encarar o positivo e o negativo. E onde certamente haverá também pontos importantes como a tentativa de superar a fragilidade das relações econômicas, políticas e comerciais dos Estados da região.

Nas relações internacionais da América Latina, ao produzir-se esta mudança, modificou-se a tradicional subordinação do interesse nacional de cada país a um interesse predefinido pela potência hegemônica e, simultaneamente, se promoveu uma ampla discussão sobre um interesse regional. Os pontos nevrálgicos dessa possível unidade sobre novas bases implicam o reconhecimento da autodeterminação de cada Estado; da coexistência pacífica das sociedades nacionais no intuito de fomentar a segurança e impedir aventuras militares ultrapassadas; de uma democracia participativa, em lugar de um arremedo democrático de convite às urnas a cada dois ou quatro anos; e da elaboração de projetos conjuntos, com capital nacional, nos marcos de um plano de desenvolvimento econômico-social que se torne objetivo nos salários, na saúde, na educação e na agricultura.

Entretanto, na Colômbia, com 31 sindicalistas assassinados no ano de 2009, segundo o Departamento de Direitos Humanos da CUT-Colômbia no seu mais recente informe, no meio do silêncio, impunidade e mais de um milhão de deslocados internos, importa anotar que a classe no poder governamental não tem a mesma força de outrora. Verificam-se sérios fracionamentos. Obviamente, pesa muito dentro do processo de desgaste o fracasso da denominada segurança democrática, é dizer, o esquema de denúncias, recompensas e conversão de civis em militares para auxiliar no combate às guerrilhas, que deixou como saldo a condenação internacional pelos falsos resultados positivos. E pesam também os escândalos financeiros do agro-seguro, das prisões dos seus aliados no Congresso pelos seus vínculos com o paramilitarismo, dentre outras questões que não têm repercussão internacional porque a operação abafa é um costume internacional, perigoso, mas infelizmente um costume que se sobrepõe ao direito à informação.

Em tais condições, internamente, para a Colômbia, o Acordo cumpre duas funções: a primeira, de introduzir um elemento político-militar novo dentro de estrutura para o exercício do poder, na perspectiva de um assentamento a longo prazo do grupo dominante encabeçado pela presidência. Assim, do intervencionismo vedado passou-se ao descarado, e com ares de legalidade. A segunda, que implica a postura em matéria de política externa, a de ratificar o papel do governo colombiano como instrumento geopolítico, numa lógica de subordinação muito parecida à de metrópole-colônia, um esquema de retorno ao que parecia superado ou, pelo menos, dissimulado.

O imediato objetivo do Acordo é claro: permitir a presença de tropas e o posicionamento de aeronaves de guerra em 7 bases militares na Colômbia, consideradas estratégicas para qualquer possibilidade de incursão militar em Estados da região. Vale a pena ressaltar que o tipo de aviões que terão pouso nas bases são os conhecidos Orion, Awad e C-17, que podem conduzir toneladas de material bélico e realizam operações de inteligência e monitoramento.

Ninguém, em sã consciência, acha que quem se preocupa tanto com instalar suas tropas na região o faça para mantê-las cuidadosamente dispostas para limpar os aviões, caçar borboletas ou colecionar as belas lendas dos camponeses da região. Vão usar as bases para o que elas servem, é dizer, para fins militares, e projetadas em raios de ação muito amplos, como, aliás, alerta o ex-presidente colombiano Ernesto Samper em artigo publicado no El Pais da Espanha há alguns dias.

Não existe, desde nosso ponto de vista, até o momento, uma reavaliação, como sugerem alguns analistas, do tratamento e das relações dos Estados Unidos na região. Muito pelo contrário, está em curso uma estratégia político-militar de contenção dos processos de unidade regional e de desenvolvimento de alternativas ao modelo econômico predador. E não é mais possível minimizar a importância para qualquer cálculo ou diagnóstico em matéria de relações internacionais de algo tão ousado, drástico, irresponsável e deplorável, como o Acordo – Acordo complementar para a Cooperação e Assistência Técnica em Defesa e Segurança - assinado pelo governo colombiano e os Estados Unidos no dia 30 de outubro.

4. Artigo 150, 16, da Constituição da Colômbia: "Corresponde ao Congresso (...): aprovar ou desaprovar os tratados que o governo celebre com outros estados ou entidades de direito internacional (...)".

A incapacidade de persuadir desde o poder implica que sejam questionados os baluartes da própria institucionalidade estatal e os fundamentos basilares do historicamente denominado Estado de Direito, abrindo-se passo a um Estado de fato ou de não direito. Destarte, a assinatura do Acordo entranha um vício de inconstitucionalidade que acarreta sua nulidade, posto que a separação de funções violentou gravemente o Congresso Nacional, sendo este impedido de discutir o assunto. Isto é, não houve controle prévio. Por outro lado, fazendo caso omisso ao Conselho de Estado, o governo não submeteu o tratado ao exame de constitucionalidade da Corte Constitucional colombiana. Obviamente, os reparos esperados com relação a um Acordo que atenta contra a integridade territorial do país e contradiz as bases constitucionais – a soberania, os fins do Estado, a paz como direito fundamental - não tiveram espaço político e jurídico para serem argüidos. A arbitrariedade fez do Estado de Direito o boneco à luz da qual passou o autoritarismo presidencial.

Advirta-se, entretanto, que nenhum Estado do mundo pode invocar uma situação de guerra imaginária para a prática de atos bélicos não justificáveis como se fosse uma situação efetiva de ataque ou, pelo menos, de situações paralelas que tornem permissível a ação de defesa. Mas precisamente nisso reside a fragilidade provocada nas relações internacionais da região pelas bases militares. A legítima defesa, algo que pode resultar difuso em termos concretos, subordina a segurança de todos à lógica de quem atira a primeira pedra. Esse é um fator de constante preocupação.

Na Colômbia, o resgate da democracia, da pluralidade e do respeito pela vida e as liberdades passa por uma estratégia anti-reeleição, com um programa de governo que abra o diálogo para a paz, que construa um arco de alianças suficientemente amplo para gerar as condições de canalizar as exigências de renovação econômica e política. Nesse sentido, o Pólo Democrático que elegeu como seu candidato presidencial o senador Gustavo Petro deve promover a unidade com setores democráticos e dispostos a contribuir com as mudanças.

Contra o Acordo, uma severa ação diplomática e jurídica pode e deve ser empreendida, com o objetivo de contribuir para a estabilização, superando-se as fragilidades e as ameaças à paz. O que está em jogo não é, apenas, a crítica situação da Colômbia ou suas possibilidades de abrir espaços à troca humanitária, ou um diálogo frutífero que seja capaz de puxar reformas estruturais. Esforços para essas finalidades devem ser objetivos de todos, tanto colombianos quanto vizinhos. Mas também existe outra dimensão, que entranha a estabilidade de toda a região, os avanços políticos, as possibilidades de respeito à autodeterminação. A Organização das Nações Unidas, por meio das suas agências, em especial o ACNUR, tem o dever de manifestar-se com mensagens claras contra a guerra, requerendo o reforço das garantias para a paz como única medida aceitável para qualquer contradição na região e condenando iniciativas bélicas, intimidações e constrangimentos aos direitos humanos, promovendo o amplo desenvolvimento econômico e social.

Pietro Alarcón é professor da PUC/SP, assessor do convênio Cáritas-ACNUR para refugiados e membro da CEBRAPAZ.